Segurança e Socorro: Novo Paradigma

No âmbito da segurança e protecção civil, a análise de riscos, o socorro e a gestão das crises têm assumido importância crescente, sobretudo a partir do final do último quartel do século passado, com o objectivo de dar uma resposta imediata e eficaz aos desastres sejam eles acidentes graves ou catástrofes, que, entretanto, passaram a ocorrer com maior frequência, ou melhor, passaram a ser objecto de muito maior divulgação mediática. De facto, as sociedades modernas, nomeadamente as mais desenvolvidas, debatem-se hoje com problemas que, não sendo novos, assumem, por vezes, uma dimensão redobrada, porque os riscos cresceram com o acelerado desenvolvimento tecnológico e com a expansão dum urbanismo desenfreado. Paralelamente os cidadãos, mais evoluídos, mais informados e daí naturalmente mais sensíveis, estão também psicologicamente menos preparados para os aceitar. O Tsunami de Dezembro de 2004 que vitimou mais de 250 mil pessoas, o furacão Katrina que arrasou a cidade de Nova Orleães e matou perto de 2000 pessoas, o sismo do Paquistão no qual faleceram perto de 60 mil pessoas, ou o tufão de Myanmar (só para citar alguns dos mais recentes e devastadores) alertaram-nos para uma nova realidade a que os Estados modernos não podem fechar os olhos. As grandes variações demográficas e as mudanças climáticas criaram muitas e novas preocupações que remetem para atitudes de contínua prevenção, análise e gestão de risco. Os atentados de Nova Iorque de Setembro de 2001, de Madrid em 2004 ou de Londres em 2005, confrontam os Estados com a necessidade de rapidamente agirem concretizando respostas integradas e profissionais. Em Portugal, a gravidade e dimensão dos incêndios florestais, em especial os de 2003 e 2005 contribuíram para uma súbita tomada de consciência, quer pela população, quer pelo poder político, de uma nova realidade que pôs a nu as deficiências do sistema de prevenção e socorro. Foram então suscitadas sérias interrogações ao nível político e social quanto à adequação da Organização de Protecção Civil e, sobretudo, do principal agente, corpos de bombeiros, de matriz predominantemente voluntária, para assegurar, em tempo útil e em situação de emergência, uma resposta de socorro bem articulada, por um lado, e, por outro, a necessária protecção de pessoas e bens. voluntários constituem, entre nós, a base da resposta para o socorro das populações e salvaguarda do património, ao nível local, distrital ou nacional. No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 247/2007 de 27 de Junho, também designado “Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros” (CB‟s) é claramente referido que “em Portugal, o socorro às populações assenta nos corpos de bombeiros e assim continuará a ser mesmo que, entretanto, se tenham criado brigadas de sapadores ou o grupo de intervenção de protecção e socorro (GIPS da Guarda Nacional Republicana - GNR) que colaboram no âmbito da primeira intervenção em incêndios florestais, ou se venham a formar mais agentes e constituam outras forças”. Porém, “ a componente operacional do sistema são os bombeiros voluntários, são a espinha dorsal. Eles cumprem mais de 90% das missões de protecção civil e tendem a ser profissionais na sua acção. São voluntários, mas têm de tender a estar disponíveis para receber uma formação cada vez mais abrangente e qualificada. Não me parece que exista o risco de o sistema soçobrar por estar assente em voluntários. Eles dependem de nós sobre o ponto de vista operacional e isso decorre de uma situação em que, até hoje, não tem havido quebras de solidariedade.” (Arnaldo Cruz, 2007: 34).