Segurança e Socorro: Novo Paradigma

No âmbito da segurança e protecção civil, a análise de riscos, o socorro e a gestão das crises têm assumido importância crescente, sobretudo a partir do final do último quartel do século passado, com o objectivo de dar uma resposta imediata e eficaz aos desastres sejam eles acidentes graves ou catástrofes, que, entretanto, passaram a ocorrer com maior frequência, ou melhor, passaram a ser objecto de muito maior divulgação mediática. De facto, as sociedades modernas, nomeadamente as mais desenvolvidas, debatem-se hoje com problemas que, não sendo novos, assumem, por vezes, uma dimensão redobrada, porque os riscos cresceram com o acelerado desenvolvimento tecnológico e com a expansão dum urbanismo desenfreado. Paralelamente os cidadãos, mais evoluídos, mais informados e daí naturalmente mais sensíveis, estão também psicologicamente menos preparados para os aceitar. O Tsunami de Dezembro de 2004 que vitimou mais de 250 mil pessoas, o furacão Katrina que arrasou a cidade de Nova Orleães e matou perto de 2000 pessoas, o sismo do Paquistão no qual faleceram perto de 60 mil pessoas, ou o tufão de Myanmar (só para citar alguns dos mais recentes e devastadores) alertaram-nos para uma nova realidade a que os Estados modernos não podem fechar os olhos. As grandes variações demográficas e as mudanças climáticas criaram muitas e novas preocupações que remetem para atitudes de contínua prevenção, análise e gestão de risco. Os atentados de Nova Iorque de Setembro de 2001, de Madrid em 2004 ou de Londres em 2005, confrontam os Estados com a necessidade de rapidamente agirem concretizando respostas integradas e profissionais. Em Portugal, a gravidade e dimensão dos incêndios florestais, em especial os de 2003 e 2005 contribuíram para uma súbita tomada de consciência, quer pela população, quer pelo poder político, de uma nova realidade que pôs a nu as deficiências do sistema de prevenção e socorro. Foram então suscitadas sérias interrogações ao nível político e social quanto à adequação da Organização de Protecção Civil e, sobretudo, do principal agente, corpos de bombeiros, de matriz predominantemente voluntária, para assegurar, em tempo útil e em situação de emergência, uma resposta de socorro bem articulada, por um lado, e, por outro, a necessária protecção de pessoas e bens. voluntários constituem, entre nós, a base da resposta para o socorro das populações e salvaguarda do património, ao nível local, distrital ou nacional. No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 247/2007 de 27 de Junho, também designado “Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros” (CB‟s) é claramente referido que “em Portugal, o socorro às populações assenta nos corpos de bombeiros e assim continuará a ser mesmo que, entretanto, se tenham criado brigadas de sapadores ou o grupo de intervenção de protecção e socorro (GIPS da Guarda Nacional Republicana - GNR) que colaboram no âmbito da primeira intervenção em incêndios florestais, ou se venham a formar mais agentes e constituam outras forças”. Porém, “ a componente operacional do sistema são os bombeiros voluntários, são a espinha dorsal. Eles cumprem mais de 90% das missões de protecção civil e tendem a ser profissionais na sua acção. São voluntários, mas têm de tender a estar disponíveis para receber uma formação cada vez mais abrangente e qualificada. Não me parece que exista o risco de o sistema soçobrar por estar assente em voluntários. Eles dependem de nós sobre o ponto de vista operacional e isso decorre de uma situação em que, até hoje, não tem havido quebras de solidariedade.” (Arnaldo Cruz, 2007: 34).

Oportunidades

Uma integração harmoniosa do adulto na sociedade em que está inserido depende do seu ciclo de vida e do seu processo de socialização desde a infância. É a partir do quadro familiar que se irão “filtrar” as outras experiências da vida social, constituindo a família a instância principal de socialização e educação das crianças ao qual acresce as intervenções da sociedade, nomeadamente o papel de mediação da escola que tem vindo a assumir maior relevo. A família é o espaço natural que deve garantir a educação, o desenvolvimento e a proteção das crianças, tendo pais e educadores responsabilidades no desenvolvimento das suas competências e potencialidades. É no exercício de uma parentalidade positiva, que se concretiza o comportamento parental necessário ao pleno desenvolvimento das crianças. O apoio aos pais com os meios necessários para melhor conhecerem os seus papéis, responsabilidades e a natureza das suas obrigações, e, os seus próprios direitos, é um vetor fundamental para que as crianças possam ter acesso aos Direitos e Crescer com Oportunidades. As mudanças associadas às alterações dos padrões familiares e das relações entre gerações têm originado novas formas de vivência da conjugalidade e de vida familiar tais como, a coabitação sem casamento ou agregados familiares monoparentais entre outras, com implicações nas oportunidades de vida e condições de desenvolvimento das crianças. São conhecidas as maiores dificuldades em equilibrar vida pessoal/familiar com a vida profissional das famílias monoparentais, com a responsabilidade na prestação de cuidados às crianças pelo que, o apoio aos pais facultando-lhes o acesso a serviços e equipamentos de apoio, tornando-se essencial ao exercício de uma parentalidade positiva. As mulheres, em particular, enfrentam constrangimentos no acesso ao mercado de trabalho e na gestão do tempo quando confrontadas com a necessidade de estruturas de acolhimento para as crianças, pelo que, a promoção do acesso às estruturas de apoio é também um contributo para a promoção da igualdade de género. A UNICEF refere estar “comprovado cientificamente ser na primeira infância que a criança desenvolve grande parte do potencial mental que terá quando adulto, constituindo-se esta fase como uma “janela” de oportunidades. A atenção integral nessa faixa etária tem influência no sucesso escolar, no desenvolvimento de fatores de resiliência e autoestima necessários para continuar a aprendizagem, na formação das relações e da autoproteção requeridas para a independência económica e no preparo para a vida familiar.” www.unicef.org/br. Se as oportunidades de vida de cada indivíduo se definem na primeira infância, os cuidados às crianças, a qualidade das estruturas educacionais e dos seus programas são investimentos reconhecidos como essenciais para aumentar as oportunidades. As estruturas de acolhimento e de educação pré-escolar criam condições para apoiar o desenvolvimento das crianças, assim como os sistemas de educação e formação desempenham um contributo essencial para compensar desvantagens criando “oportunidades de vida”. O combate ao abandono escolar precoce e o reforço das qualificações dos jovens são fatores que melhoram as vantagens educativas, as perspetivas de acesso ao mercado de trabalho e ao desenvolverem competências para atitudes que promovem a aprendizagem ao longo da vida, contribuem também para quebrar a transmissão intergeracional da pobreza. Relativamente às crianças e jovens que vivem situações de maior vulnerabilidade ou desvantagem no acesso às oportunidades que a sociedade oferece, têm que ser criadas ações facilitadoras e reparadoras que promovam a igualdade de oportunidades. Tal como é referido no documento sobre a Formulação de Propostas de Conceção Estratégica das Intervenções Operacionais do Domínio da Inclusão Social, em relação aos cidadãos que vivem situação de pobreza ou exclusão, “Recai também sobre o sistema de educação e formação uma grande responsabilidade no desenvolvimento de estratégias de intervenção precoce e reparadoras que permitam contribuir para romper as "amarras" da exclusão e da pobreza. Na realidade, pela via do desenvolvimento de competências pessoais e socioprofissionais é possível dar aos cidadãos em risco de exclusão (intervenção precoce) ou que já estão nessa situação (intervenção reparadora) uma nova oportunidade de integração de pleno direito na vida económica e social do espaço onde residem.” Capucha, Luís (coordenação) e outros, Formulação de Propostas de Conceção Estratégica das Intervenções Operacionais do Domínio da Inclusão Social, Protocolo ISCTE e DGDR, Julho 2005, pág. 43.

Depois de 2 anos de "interregno", decidi voltar ao meu blog.Já sei que vão voltar a vir cá insultar-me,injuriar-me, mas......cada um é livre (ainda)de encarnar determinadas personagens. Continuarei a divulgar, escrever, mostrar tudo aquilo que achar por bem colocar neste espaço. Se ferir algumas susceptibilidades, tenho pena existe um botãozinho com um X no canto superior direito do ecran que acaba logo com a sua aflição. A todos os que vierem por bem sejam bem vindos e estou ao vosso inteiro dispor para em conjunto criarmos um espaço aberto e livre.